É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

Mesmo longe de ser um desafio exclusivo dos dirigentes gaúchos, no Rio Grande do Sul o pagamento dos precatórios está a ponto de uma crise sem precedentes, afirma o Desembargador Genaro José Baroni Borges, enfocando o tema no programa "Justiça Gaúcha".